Revoga-se o art
TīmeklisRevoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado, em sentença irrecorrível, a penal privativa de liberdade. C O condenado a pena de reclusão ou de detenção … Tīmeklis2024. gada 10. apr. · Art. 1º Este Decreto exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização - PND e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da ...
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TīmeklisArt. 1o Os procedimentos administrativos para a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras … TīmeklisVigente. Adequa a legislação da Comissão Nacional de Residência Médica ao art. 22 da Lei nº 12.871/2013 , acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. Revoga as Resoluções CNRM nº 3/2011 e 1/2014 - Alterada pela Resolução CNRM nº 35, de 9 de janeiro de 2024. 2016.
TīmeklisArt. 86 - Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível: ... Se o condenado é preso em flagrante delito durante o período de prova do livramento condicional, sem contudo, em tal lapso, haver a declaração de revogação ou prorrogação, não há falar-se em automática ... TīmeklisXîÑ Z }oµ } v uÀ]P} v µ µ o] }X Art. ïÑ Revoga-se a Z }oµ } ANA vÑ 32, de 23 de abril de 2024, publicada no ] ]}K(] ]o hv]} uó u]} îìíôU }ìíX CHRISTIANNE DIAS FERREIRA Diretora-Presidente RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE Diretor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO
TīmeklisCP. Art. 86 – Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível: I – por crime cometido durante a … TīmeklisDAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1º A Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará, instituída pela Lei Estadual nº 5.940, de 15 de janeiro de 1996, passa a observar o regramento disposto nesta Lei, incluída a estruturação do Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará (SUAS/PA), nos termos dos arts. 203 e 204 ...
Tīmeklis§ 2º O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada. Art. 9º. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem. § 1º Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as ...
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