WebSep 16, 2024 · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou … WebMay 12, 2024 · A decisão suspende a medida que reduziu o IPI em 35%. Porém, a medida anterior, que reduzira o imposto em 25% (Decreto nº 10.979/2024), foi revogada pelo Decreto n° 11.055, de 28/04/2024. Diante disso, a suspensão da medida que previu a redução em 35% não implicará no retorno da redução anterior, em até 25%, diante da …
Alan Murça on LinkedIn: Moraes suspende redução do IPI para …
WebSep 16, 2024 · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a liminar que suspendia os decretos anteriores ao de 24 de agosto, e, assim, garantiu a manutenção da redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos fabricados no Brasil. WebMay 9, 2024 · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). iron swan lyrics
Aplicação da suspensão das alíquotas do IPI – ADI 7153
WebApr 11, 2024 · O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das ordens provisórias emitidas em todo o país que autorizavam a cobrança do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas, que totalizam 2,33%, por um período de 90 dias. De acordo com o mais recente relatório … WebMay 6, 2024 · Informamos que, conforme amplamente noticiado, por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 (ADI-MC nº 7.153), o Ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar que suspende os efeitos dos Decretos nº 11.052/2024, nº 11.047/2024 e nº 11.050/2024que reduziam as alíquotas de … Web*STF vs Redução do IPI* Ministro do STF, Alexandre de Moraes, argumentou que a redução do imposto para todo o país afeta a competitividade de Manaus. É um vai… port st john parrish medical center